WebTema 321 da TNU: A discussão proposta pela TNU envolve casos em que a pessoa é aposentada e acometida de HIV, porém assintomática. Quando assintomática, a pessoa não desenvolve a AIDS. Dessa forma, questiona-se a abrangência do benefício da isenção de imposto de renda nos proventos de aposentadoria. Assim, no dia 15/03/2024 foi ... WebO STF pauta julgamento para decidir sobre a possibilidade de revisão de benefício previdenciário mediante a aplicação da regra definitiva do artigo 29, incisos I e II, da Lei nº 8.213/91, quando mais favorável do que a regra de transição contida no artigo 3º da Lei nº 9.876/99, aos segurados que ingressaram no Regime Geral de Previdência Social …

TNU define marco inicial do auxílio-acompanhante (25%) …

WebNov 28, 2024 · O voto vencedor, porém, registrou a impossibilidade, no plano dos efeitos, de se equiparar a inexistência do cadastro, com aplicação da solução do Tema 181 da TNU, com a sua desatualização. WebOct 11, 2024 · TEMA 246/TNU – Termo inicial da contagem do prazo para cessação do auxílio-doença concedido judicialmente; TEMA 225/TNU – Pensão por morte para beneficiário de BCP/LOAS que tinha direito a benefício previdenciário; TEMA 638/STJ – Comprovação de qualidade de segurado especial em período anterior à prova material … horze myymälät

Tema 321 da TNU: HIV e Isenção de Imposto de Renda!

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